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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 14:16
Mantida ação penal que condenou Jaime Lerner por concessão ilegal de rodovias
Para a defesa, em razão de o réu contar mais de 70 anos, teria ocorrido prescrição
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 11:40
TJ atende MP e aumenta pena de homem condenado por violento assalto
Os acusados, mediante grave ameaça, tomaram a direção do automóvel. Ao chegarem à residência, os réus cobriram a cabeça da vítima com um lençol e a trancaram no banheiro por longo tempo
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 11:20
Negada indenização porque visão comprometida não foi por erro médico
O autor sustenta culpa do médico por não ter indicado o melhor tratamento para o caso, além de submetê-lo a um número excessivo de cirurgias ineficazes, desnecessárias e prejudiciais
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 17:28
Banco indeniza por erro em cheque
Um carpinteiro deve receber indenização por danos morais de R$ 6 mil do Banco do Brasil, que errou ao devolver um cheque por insuficiência de fundos
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 13:28
Condenado rapaz que teria matado para vingar morte de amigo
Pesou contra o réu o fato de já possuir duas condenações anteriores com trânsito em julgado, uma por porte ilegal de arma de fogo e outra por roubo circunstanciado
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 15:46
Empregado que teve armário arrombado durante licença médica receberá indenização por danos morais
Se ele estava afastado de suas atividades por motivo de doença, deveria ter sido comunicado da necessidade de esvaziar o compartimento
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 11:45
Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento
Doação decorrente da livre manifestação de vontade, realizada por instrumento particular homologado judicialmente é válida, eficaz e plenamente executável, caso o doador se negue a efetuar a escritura pública
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 12:14
Ministério Público não tem legitimidade para defender interesses de sócios de clube
Em seu voto, o relator ressaltou estar evidenciado que se busca, com a ação, a suposta defesa de um pequeno grupo de pessoas
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 16:00
Acusado de pistolagem política em Alagoas tem habeas corpus negado
No novo habeas corpus, a defesa sustentou que haveria excesso de prazo no julgamento do recurso apresentado contra a sentença que mandou o réu a júri popular
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 14:49
Rapaz é condenado por matar suposto zoófilo
De acordo com os réus, a vítima tinha o hábito de manter relações sexuais com éguas
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 18:06
Existência de subsidiária ou filial de empresa estrangeira no país não dispensa garantia para satisfazer o ônus da sucumbência
O juiz pode determinar que uma empresa estrangeira preste caução em percentual sobre o valor da causa para assegurar o pagamento de eventuais ônus da sucumbência, caso não obtenha êxito na demanda pleiteada
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 16:40
Circunstâncias desfavoráveis permitem regime fechado para pena inferior a seis anos
Segundo a sentença, o condenado era advogado e, após perder uma disputa judicial, efetuou três disparos contra o advogado da outra parte
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 14:40
Negada liminar a fazendeiro condenado por submeter trabalhadores à condição de escravos
?Após a superveniência de sentença condenatória, confirmada em sede de apelação, resta preclusa a alegação, sobretudo quando fundada na validade do conjunto probatório contido nos autos?, afirmou a ministra
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 12:13
Ministro mantém multa de R$ 5 mil a Maria do Rosário e ao PT
Artefato foi afixado ao lado do Diretório Municipal da agremiação, ficando caracterizada a propaganda em período vedado
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 14:42
TJ nega recurso a acusado de matar esposa com tiro no rosto
?Não deve ser reformulada a decisão, porquanto o magistrado se convenceu, acertadamente, que, ao menos agora, as provas constantes nos autos são suficientes para servir de base à pronúncia?, disse o desembargador
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 11:01
Município indenizará mulher que perdeu filho e marido afogados em poço
A autora afirmou que o acidente aconteceu por culpa do município, que não mantinha o local isolado, nem qualquer sinalização de alerta sobre o perigo do poço
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 11:07
TJSP nega recurso a acusados de tráfico de entorpecentes
?A condenação dos acusados pelos crimes de tráfico de entorpecentes e de associação para o tráfico, na forma como lançada, era mesmo imperativa e foi bem decretada?, concluiu o relator
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:59
Negado HC a aposentado por invalidez investido em novo cargo
Aposentado por invalidez que ocupava cargo na Rede Ferroviária Federal, recebia o benefício previdenciário mesmo tendo sido investido em novo cargo público, agente de telecomunicações da Polícia estadual
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:04
Município terá que garantir tratamento a dependente químico
O município de Santa Inês terá que providenciar a internação de um adolescente em clínica especializada no tratamento de dependentes químicos, em São Luís, pelo período necessário à recuperação do menor
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 13:11
Pais de menina que morreu por meningite não diagnosticada serão indenizados
O profissional deixou de avaliar os possíveis riscos à vida da paciente ao não tentar descobrir os motivos da febre alta e dos vômitos, que não cediam à medicação e exigiam reavaliação. Indenização será de R$ 100 mil
